Encontros Públicos Estaduais

Com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade no processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), os encontros públicos estaduais são uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) organizados por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e pelo IBAMA nos estados, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Abertos ao público, visam o debate e a apresentação de sugestões para o estabelecimento de Diretrizes, Metas e Programas do PNRH. Os EPE têm caráter consultivo e seus resultados contribuirão para a construção dos Volumes IV (Diretrizes e Metas) e V (Programas) do plano.

Em dezembro de 2005, o PNRH será submetido ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), responsável por sua aprovação. O CNRH é a instância colegiada e deliberativa máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Os resultados dos encontros públicos estaduais também podem contribuir no processo das conferências estaduais e da IIª Conferência Nacional de Meio Ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente.

A agenda dos Encontros Públicos pode ser visualizada aqui.

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS

• PORTARIA Nº 268, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005.
• Caracterização das Regiões Hidrográficas Brasileiras.
• Cartaz de divulgação dos Encontros Públicos Estaduais.